Foto: ALERJ/Divulgação
Em uma decisão que promete gerar impacto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (14) para manter a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A decisão foi tomada no julgamento virtual, onde a defesa de Brazão buscava reverter a ordem de prisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes, em vigor desde março deste ano. Atualmente, Brazão cumpre pena na penitenciária federal de Porto Velho.
Até agora, além do relator Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da prisão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, restando apenas o voto de Luiz Fux. O julgamento deve ser finalizado na segunda-feira (18).
Ao defender a prisão, Moraes destacou que ela é fundamentada em precedentes do Supremo e nas evidências de tentativa de interferência nas investigações. “A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o ministro.
Além de Domingos, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, também estão presos por suspeita de envolvimento no assassinato.
A Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle está ligado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, que possuem envolvimento em questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter disparado contra Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.
Com informações de Agência Brasil.
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